Direito do Consumidor
Defesa e prevenção nas relações de consumo
Assessoria e defesa de consumidores e fornecedores em conflitos decorrentes do fornecimento de produtos e serviços, com análise de contratos, dever de informação, práticas abusivas e responsabilidade civil. A atuação abrange procedimentos administrativos e ações judiciais, inclusive cobranças e negativação, vícios e defeitos, indenizações, elaboração de termos de ajustamento de conduta, fraudes bancárias e fraudes envolvendo benefícios do INSS.
01Contratos de consumo e práticas abusivas
Análise de cláusulas, ofertas, publicidade, dever de informação e condutas que possam gerar desequilíbrio ou violação dos direitos das partes.
02Vícios e defeitos de produtos e serviços
Atuação em conflitos relacionados à qualidade, segurança, garantia, reparação, substituição, restituição e abatimento proporcional do preço.
03Cobranças indevidas e negativação
Defesa em cobranças não reconhecidas, repetição de indébito, inscrições indevidas e controvérsias relacionadas a cadastros de proteção ao crédito.
04Responsabilidade civil e indenizações
Atuação em ações envolvendo danos materiais e morais decorrentes de falhas no fornecimento de produtos ou na prestação de serviços.
05Processos administrativos de consumo
Defesa e acompanhamento de reclamações, fiscalizações e processos perante Procons, Senacon, agências reguladoras e demais órgãos competentes.
06Elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Proposição e redação de acordos, especialmente perante o Ministério Público e o Procon, pelos quais a empresa se compromete a adequar práticas empresariais, sob pena de aplicação das multas previstas no instrumento.
07Fraudes bancárias e financeiras
Atuação em casos de transferências, pagamentos, empréstimos, cartões, abertura de contas e demais operações não reconhecidas, com adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
08Fraudes envolvendo benefícios do INSS
Atuação em casos de empréstimos e cartões consignados não reconhecidos, descontos associativos não autorizados e outras cobranças ou contratações fraudulentas incidentes sobre benefícios previdenciários.